Fotos: Allan S. Ribeiro
Composta pelos vereadores Marcos Papa (Rede), Jean Corauci (PDT), André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (MDB) e Paulo Modas (PROS), a CPI do Transporte realizou, na tarde desta quinta-feira, 12 de julho, a leitura do relatório final referente aos inquéritos sobre irregularidades no contrato de transporte coletivo entre prefeitura de Ribeirão e Consórcio PróUrbano.
O vereador Marcos Papa, presidente, iniciou a reunião lembrando dos pontos importantes abordados desde a constituição da equipe de trabalho. Comentou dos problemas enfrentados pela CPI e as constatações dos parlamentares. "Podemos afirmar categoricamente que a Transerp não está cumprindo a lei que determina a publicação da relação das reclamações feitas pelos usuários", afirmou Papa que lembrou das diligências feitas pela Comissão à empresa de trânsito, revelando também que as reclamações do número 0800 são atendidas pela própria concessionária PróUrbano. Papa não concorda. "A prefeitura precisa corrigir isso imediatamente. Por isso os índices de reclamações nunca batem com a realidade que enfrentamos na Câmara ao receber as pessoas nos gabinetes", declarou.
Sobre a publicidade nos pontos de ônibus, Papa informou que a Comissão está reforçando a obrigação da prefeitura de elaborar projeto de lei solicitando autorização legislativa para contratação referente aos espaços publicitários. "Nós entendemos que através de uma licitação bem feita, essa arrecadação, devidamente contabilizada como receitas acessórias, poderá subsidiar as tarifas", disse.
Outra questão tratada pela CPI é sobre o cancelamento do alvará de funcionamento das cantinas nos terminais de ônibus, que segundo Papa devem ser exploradas pelo Poder Público através de licitação que resultará em recurso financeiro pelos aluguéis dos espaços.
Sobre o número insuficiente de pontos de recarga, a Comissão entende ser descumprimento de cláusula por parte do Consórcio, por isso sugere que a prefeitura faça aditamento no momento de repactuação do contrato.
No final, Papa ainda comentou sobre um débito existente entre o Consórcio e a prefeitura. "A CPI identificou o não pagamento por parte do Consórcio PróUrbano da taxa de gerenciamento que corresponde a cinco milhões de reais. É a dívida do PróUrbano com a prefeitura hoje", comentou.
Por Marco Aurélio Tarlá
